
ITBI
QUEM PODE REQUERER:
- Interessado ou representante legal
Para o Cartório do 1º ofício: ( Registro de imóveis )
- Deverá ser solicitado à guia de informações do itbi no setor de tributação, para preenchimento de dados.
Para o Cartório 2º oficio: ( Lavratura )
- Deverá ser solicitada a guia de informações do itbi no cartório.
Requisitos/ Documentos necessários
- Guia de informações e matrícula atualizada do imóvel.
- No caso de Financiamento do imóvel, protocolar além da guia de informações do itbi e da matrícula atualizada, o contrato habitacional.
Principais Etapas do Serviço
- Protocolar guia de informações e matrícula atualizada do imóvel, na Prefeitura Municipal de Jaciara no Setor de Protocolos.
- No caso de Financiamento do imóvel, protocolar além da guia de informações do itbi e da matrícula atualizada, o contrato habitacional, na Prefeitura Municipal de Jaciara no Setor de Protocolos.
Sobre Avaliação:
- 2% Sobre o valor avaliado ( Recursos Próprios )
- 0,5% Sobre o valor financiado ( Financiamento habitacional )
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
- Até 15 quinze dias.
Formas de Prestação do Serviço
- Requerimento no setor de protocolo
PRIORIDADES NO ATENDIMENTO PRESENCIAL:
Idosos, gestantes, portador de necessidades especiais.
DÚVIDAS – CONTATO- ENDEREÇO
Horário de atendimento das 07:00 horas às 18:00 horas
E-mail: fiscalizacao@jaciara.mt.gov.br
TELEFONE: (66) 3461-7940
WHATSAPP: (66) 3461-7940