Educação

EDUCAÇÃO ESPECIAL
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando as necessidades e especificidades.
A Prefeitura Municipal de Jaciara por meio da Secretaria de Educação, Cultura, desporto e Lazer/SMECDL têm adotado práticas educacionais comprometidas, com mudanças que intensifiquem os processos de redução dos níveis de desigualdades social e superação da exclusão.
A Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva entende como oportuna a construção de um espaço reflexivo, de modo a dar visibilidade ao trabalho com as diferenças, valorizando a diversidade, sustentada em princípios éticos, políticos e estéticos, pautados pelas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, bem como pela Base Nacional Comum-BNCC, buscando a construção de uma sociedade mais justa, democrática e inclusiva.
A inclusão garante direitos e promove a aprendizagem, estimulando a autonomia e a independência das pessoas com deficiência em todas as fases da vida.
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando as necessidades e especificidades.
Considera-se público-alvo do AEE:
a. Alunos com deficiência: aqueles que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
b. Alunos com transtornos globais do desenvolvimento: aqueles que apresentam um quadro de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras. Incluem-se nessa definição alunos com autismo clássico, síndrome de Asperger, síndrome de Rett, transtorno desintegrativo da infância (psicoses) e transtornos invasivos sem outra especificação.
c. Alunos com altas habilidades/superdotação: aqueles que apresentam um potencial elevado e grande envolvimento com as áreas do conhecimento humano, isoladas ou combinadas: intelectual, acadêmica, liderança, psicomotora, artes e criatividade.
Requisitos/ Documentos necessários
Segundo a nota técnica 04/2014, (MEC), para ser atendido na Sala de Recursos Multifuncional, o aluno não é obrigado a apresentar laudo médico. Em caso de hipótese de deficiência ou TEA, poderá ser elaborado um relatório pelo professor de sala, validado pela coordenação pedagógica, com a participação de outros profissionais envolvidos, pode ser suficiente para o encaminhamento. Atendimento esse realizado em turno inverso da escolarização, não sendo substitutivo às classes comuns.
Principais Etapas do Serviço
Conforme Resolução Normativa n° 001/2012-CEE/MT - DA OFERTA DOS SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL, inciso § 5º - Na impossibilidade desse atendimento no mesmo local, o aluno será atendido na unidade escolar mais próxima de sua residência; dessa forma na rede municipal nenhuma criança fica sem atendimento em sala de recursos multifuncional. O município de Jaciara atende 78 crianças e adolescentes.
Sendo ofertadas salas de recursos multifuncional nas escolas:
Escola Municipal Maria Villany Delmondes – Duas salas, sendo uma no período matutino e uma no período vespertino.
Escola Municipal Magda Ivana – Uma sala funcionando nos dois períodos.
Escola Municipal Santa Rosa – Duas salas, sendo uma no período matutino e uma no período vespertino.
UMEI Zulmira Barbieri - Uma sala funcionando nos dois períodos.